Mês: junho 2019

Foi publicada no DOU na última quarta-feira a Portaria 309, atualizando as regras do Ex-Tarifário. Essa Portaria traz algumas adequações bastante positivas para o processo: Redução de prazo do pleito na etapa de Consulta Pública, reduzindo de 30 para 20 dias, agilizando o processo. Se constatado, no curso do despacho aduaneiro de importação, erro na […]

Benefício será aplicado em mais de 30 itens e terá validade até 31 de dezembro de 2020. O Ministério da Economia reduziu a zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre mais de 30 bens de informática e telecomunicações, que não são produzidos no país, na condição de ex-tarifários. A isenção valerá até 31 […]

O anúncio recente do governo de ampliar e simplificar a concessão de regime ex-tarifário para bens de capital de informática e de telecomunicação, chegou em boa hora para simplificar e facilitar investimentos no setor produtivo. É uma das primeiras iniciativas da equipe econômica, bem vinda, pois impulsionará o investimento das empresas em tecnologias de ponta […]