Mês: julho 2019

12/07/2019

Governo suspende redução de imposto para importação de bens de capital

Na quarta, dia 10 de julho, foi suspendida a Portaria 309/19, que regulamenta a aplicação do regime Ex-Tarifário. Tal suspensão foi discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terá vigência até 30 de agosto de 2019. Foi apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL 471/19), onde se questionam essencialmente três pontos da Portaria: indicadores […]

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