Na quarta, dia 10 de julho, foi suspendida a Portaria 309/19, que regulamenta a aplicação do regime Ex-Tarifário. Tal suspensão foi discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terá vigência até 30 de agosto de 2019. Foi apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL 471/19), onde se questionam essencialmente três pontos da Portaria: indicadores de desempenho/produtividade, de prazo de entrega e de preço.

Na Portaria 309 é indicado que se o item a importar cumpre que tem uma produtividade 5% superior ao de produção nacional, prazo de entrega ou preço 5% inferior ao do produzido nacionalmente, será concedido a isenção de Imposto de Importação através do regime Ex-Tarifário. Vários senadores alegam que tal Portaria vai acabar com a produção nacional de bens de capital (BK) e bens de tecnologia da informação e comunicação (BIT).

Fonte: F. Iniciativas, com informações do Senado Notícias.