Categoria: Ex-Tarifário

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia zerou as tarifas de importação de vários bens de capital e de bens de informática e telecomunicações. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, […]

Conforme Portaria nº523, divulgada no Diário Oficial da União, o governo voltou a reduzir o imposto de importação para motores de veículos. O documento inclui sete modelos de motores na lista de itens com redução de tarifa, que passou de 18% para 2%. A nova alíquota para estes motores é válida até 31 de dezembro […]

Hoje, 2 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 510, que reduz para zero a taxa de importação de 261 bens de capital e 20 bens de informática. Esse benefício, que é concedido para itens que não têm produção nacional equivalente, valerá até dia 31 de dezembro de 2021. Motores a […]

Na quarta, dia 10 de julho, foi suspendida a Portaria 309/19, que regulamenta a aplicação do regime Ex-Tarifário. Tal suspensão foi discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terá vigência até 30 de agosto de 2019. Foi apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL 471/19), onde se questionam essencialmente três pontos da Portaria: indicadores […]

Foi publicada no DOU na última quarta-feira a Portaria 309, atualizando as regras do Ex-Tarifário. Essa Portaria traz algumas adequações bastante positivas para o processo: Redução de prazo do pleito na etapa de Consulta Pública, reduzindo de 30 para 20 dias, agilizando o processo. Se constatado, no curso do despacho aduaneiro de importação, erro na […]

Benefício será aplicado em mais de 30 itens e terá validade até 31 de dezembro de 2020. O Ministério da Economia reduziu a zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre mais de 30 bens de informática e telecomunicações, que não são produzidos no país, na condição de ex-tarifários. A isenção valerá até 31 […]

O anúncio recente do governo de ampliar e simplificar a concessão de regime ex-tarifário para bens de capital de informática e de telecomunicação, chegou em boa hora para simplificar e facilitar investimentos no setor produtivo. É uma das primeiras iniciativas da equipe econômica, bem vinda, pois impulsionará o investimento das empresas em tecnologias de ponta […]