Categoria: Ex-Tarifário

09/03/2022

Gecex regula imposto de veículos desmontados ou semidesmontados

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de Março de 2022. Clique aqui para ver quais são os produtos […]

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02/03/2022

Gecex zera imposto de importação de bens de capital e de informática

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona na condição de ex-tarifários. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de março de 2022.    Em outro ato, também publicado no dia 02 de março, o Gecex reduz para zero por […]

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14/02/2022

Prorrogação do Regime de Ex-Tarifário incentiva a competitividade nas empresas

Durante todo o ano de 2021, muito discutiu-se sobre o possível encerramento do incentivo propiciado pelo regime de ex-tarifário para itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). O Ex-Tarifário gera a redução temporária da alíquota do imposto de importação a até 0% nos casos em que os itens […]

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22/12/2021

Foi publicada nova resolução sobre a renovação dos Ex-tarifários

Foi publicado no Diário Oficial da União, a resolução nº 291 de dezembro de 2021, sobre a renovação dos ex-tarifários. Nessa resolução é informado que todos os ex-tarifários vigentes de bens de capitais (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) vincendos em 31 de dezembro de 2021 tiveram uma primeira prorrogação aprovada até 30 […]

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15/12/2021

Comissão de Comércio do Mercosul define novo prazo para aplicar o incentivo

Foi publicado no Site do Mercosul, a decisão da ‘’Comissão de Comércio do Mercosul’’ (CCM) nº 8/2021, no qual, em seu art. 1º é mencionado a seguinte informação: ‘’Art. 1° – A Argentina e o Brasil poderão aplicar, até 31 de dezembro de 2028, alíquota distinta da Tarifa Externa Comum, inclusive de 0%, para as […]

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22/11/2021

Gecex zera imposto de importação de bens de capital e de informática

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre um lista de bens de capital na condição de ex-tarifários. A resolução está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Em outro ato, também publicado hoje, o Gecex reduz para zero […]

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06/10/2021

Novos ex-tarifários para bens de telecom e informática entram em vigor

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 4, a isenção do imposto de importação para bens de informática e telecomunicações incluídos na lista de ex-tarifários pela Resolução n° 257 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara De Comércio Exterior (a Camex). Os novos itens foram indicados pelo governo federal no dia 27 de setembro. Entre os elementos da cadeia de telecom estão roteadores […]

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10/08/2021

Ministério da Economia divulga orientação para pleitos de renovação

Na última segunda-feira, dia 10 de agosto, o Ministério da Economia divulgou o seguinte pronunciamento sobre as renovações das vigências dos pleitos de Ex-tarifário: “Às empresas interessadas em renovar ex-tarifários que perderão suas vigências ao fim deste ano de 2021, viemos informar que, havendo a prorrogação do Regime de Ex-tarifário para BK e BIT pelo […]

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07/07/2021

Ex-Tarifário: como sua possível e iminente revogação impacta a economia brasileira

O regime ex-tarifário está em renegociação no MERCOSUL, podendo deixar de existir no Brasil a partir do dia 31/12/2021. O incentivo fiscal concedido pelo governo tem como objetivo reduzir ou isentar o Imposto de Importação (II) de determinados produtos. Como regra, o benefício deve ser utilizado apenas para produtos classificados como Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) […]

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