Autor: FI Group

22/12/2021

Foi publicada nova resolução sobre a renovação dos Ex-tarifários

Foi publicado no Diário Oficial da União, a resolução nº 291 de dezembro de 2021, sobre a renovação dos ex-tarifários. Nessa resolução é informado que todos os ex-tarifários vigentes de bens de capitais (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) vincendos em 31 de dezembro de 2021 tiveram uma primeira prorrogação aprovada até 30 […]

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15/12/2021

Comissão de Comércio do Mercosul define novo prazo para aplicar o incentivo

Foi publicado no Site do Mercosul, a decisão da ‘’Comissão de Comércio do Mercosul’’ (CCM) nº 8/2021, no qual, em seu art. 1º é mencionado a seguinte informação: ‘’Art. 1° – A Argentina e o Brasil poderão aplicar, até 31 de dezembro de 2028, alíquota distinta da Tarifa Externa Comum, inclusive de 0%, para as […]

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22/11/2021

Gecex zera imposto de importação de bens de capital e de informática

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre um lista de bens de capital na condição de ex-tarifários. A resolução está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Em outro ato, também publicado hoje, o Gecex reduz para zero […]

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06/10/2021

Novos ex-tarifários para bens de telecom e informática entram em vigor

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 4, a isenção do imposto de importação para bens de informática e telecomunicações incluídos na lista de ex-tarifários pela Resolução n° 257 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara De Comércio Exterior (a Camex). Os novos itens foram indicados pelo governo federal no dia 27 de setembro. Entre os elementos da cadeia de telecom estão roteadores […]

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10/08/2021

Ministério da Economia divulga orientação para pleitos de renovação

Na última segunda-feira, dia 10 de agosto, o Ministério da Economia divulgou o seguinte pronunciamento sobre as renovações das vigências dos pleitos de Ex-tarifário: “Às empresas interessadas em renovar ex-tarifários que perderão suas vigências ao fim deste ano de 2021, viemos informar que, havendo a prorrogação do Regime de Ex-tarifário para BK e BIT pelo […]

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07/07/2021

Ex-Tarifário: como sua possível e iminente revogação impacta a economia brasileira

O regime ex-tarifário está em renegociação no MERCOSUL, podendo deixar de existir no Brasil a partir do dia 31/12/2021. O incentivo fiscal concedido pelo governo tem como objetivo reduzir ou isentar o Imposto de Importação (II) de determinados produtos. Como regra, o benefício deve ser utilizado apenas para produtos classificados como Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) […]

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19/03/2021

Governo zera Imposto de Importação sobre bens de capital e informática

O Diário Oficial da União publicou hoje (19) resoluções que reduzem e zeram as alíquotas do Imposto de Importação sobre diversos bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações. A medida foi anunciada na última quarta-feira (17), após ser aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex). […]

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27/08/2020

Camex zera tarifa de importação de máquinas no regime de ex-tarifários

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27, que trazem a lista dos produtos contemplados com o benefício tributário. […]

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21/08/2020

Ex-Tarifário deve ser aplicado de forma criteriosa para facilitar importações

Para a consultoria FI Group, governo deve fazer esse controle por meio da consulta pública e avaliar as contestações Por Ricardo Casarin O Ex-Tarifário, mecanismo de redução no imposto de importação para produtos sem fabricação no país, é um instrumento importante para tornar acessível produtos de valor agregado sem fabricação local, mas deve observar critérios […]

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