Categoria: Atualizações da Lei

21/02/2020

Imposto de importação de bens de capital e de informática reduz para zero

O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu alterar para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação sobre uma série de bens de capital e bens de informática e telecomunicação na condição de ex-tarifário. As alterações constam de duas resoluções, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20. Tanto para os […]

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25/11/2019

Camex zera tarifa de importação de máquinas e equipamentos

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 22, que trazem a lista dos produtos contemplados com o […]

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03/10/2019

Ministério da Economia zera imposto de importação de mais de 147 produtos

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) zera, a partir desta quinta-feira (3/10), as alíquotas para compras no exterior de 147 máquinas e equipamentos industriais, bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil. Ao todo, são 136 bens de capital e 11 bens de informática e telecomunicação, […]

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18/09/2019

Governo zera imposto de importação de 532 produtos

O Ministério da Economia zerou as alíquotas de importação de 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários. A medida entra em vigor hoje (18/09), conforme as Portarias nº 2.023  e nº 2.024 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), publicadas no Diário Oficial da União na segunda-feira (16/09). […]

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28/08/2019

Governo zera tarifa de importação de bens de capital e informática

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia zerou as tarifas de importação de vários bens de capital e de bens de informática e telecomunicações. Os itens beneficiados são máquinas e equipamentos industriais sem fabricação nacional, todos na condição de ex-tarifários. Originalmente, esses bens são tributados com alíquotas como 12%, […]

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